Termos de Serviço
1. Objeto e aceitação
Estes Termos regulam o uso da plataforma Greengo Europa operada pela Casa Loener Holding. Ao criar conta, publicar conteúdo ou usar quaisquer recursos da plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, a Política de Privacidade e a Política de Intimações.
2. Cadastro e responsabilidade pela conta
A conta é pessoal e intransferível. O usuário é responsável pela veracidade dos dados fornecidos no cadastro e pela manutenção do sigilo de suas credenciais. A Loener pode suspender ou encerrar contas com indícios de cadastro falso, uso por terceiros não autorizados ou violação destes Termos.
3. Conduta esperada e conteúdo proibido
É vedado: (i) publicar conteúdo discriminatório, violento, sexualmente explícito ou que incite ódio; (ii) compartilhar dados pessoais de terceiros sem consentimento; (iii) indicar profissional não-certificado, despachante informal ou agente sem registro oficial; (iv) usar a plataforma para captação comercial não autorizada, spam ou astroturfing; (v) tentar contornar mecanismos de moderação ou se passar por outro usuário.
4. Propriedade e licença do conteúdo
O usuário mantém a titularidade dos direitos autorais sobre o conteúdo que publica. Ao publicar, concede à Loener licença não-exclusiva, gratuita, mundial e perpétua para exibir, armazenar, indexar e distribuir o conteúdo no contexto da plataforma e de serviços derivados, incluindo após anonimização. A Loener não reivindica titularidade.
5. Régua editorial e moderação
A Greengo opera sob régua editorial pública: sem indicação de profissional não-certificado, sem urgência fabricada, sem ataque pessoal, sem informação juridicamente vinculante (a plataforma é informativa, não consultiva). A moderação pode editar, marcar com aviso ou remover conteúdo que viole a régua, mediante comunicação ao autor sempre que viável.
6. Limitação de responsabilidade
A Greengo é plataforma informativa, não substitui consulta a advogado, contador, médico, autoridade imigratória, polícia ou qualquer profissional certificado. As informações refletem a experiência da comunidade e fontes oficiais consultadas na data da publicação, podendo estar desatualizadas. A Loener não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo da plataforma.
7. Encerramento da conta
O usuário pode encerrar a conta a qualquer momento via /pt-BR/me. O encerramento implica remoção dos dados identificadores em até 30 dias, conforme Política de Privacidade. A Loener pode encerrar conta por violação grave destes Termos, fraude ou inatividade prolongada (24 meses sem login), com notificação prévia quando aplicável.
8. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação dos Países Baixos (sede operacional da plataforma) e legislação brasileira (sede do controlador), aplicando-se a mais protetiva ao titular nos casos de conflito. Foro de eleição: tribunal competente em Amsterdã, Países Baixos, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio conforme Regulamento (UE) 1215/2012.
O texto completo desta política sai aqui depois da revisão de um jurista.